Rodrigo Constantino's Blog, page 449

Deu no Jornal do Comércio:

Cada empresa brasileira perde, em média, 2,6 mil horas de trabalho por ano em função da complexa burocracia brasileira. De acordo com Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico e da RC Consultores, e o economista e escritor Rodrigo Constantino, membro-fundador do Instituto Millenium, dados do Banco Mundial mostram o País está entre os piores do mundo em termos de burocracia e regulamentação. Eles palestraram na Capital ontem a convite da Lide Sul - Grupo de Líderes
Empresariais.

Segundo os especialistas, essas horas perdidas correspondem ao tempo em que se fica em filas, analisam-se normas e mudanças de leis, preenchem-se contratos e declarações e se estuda normas fiscais e contábeis para o funcionamento da empresa. "É um tempo que poderia estar sendo usado para efetivamente produzir, desenvolver e melhorar algum produto", disse Castro.

O estudo do Banco Mundial aponta o Brasil no alto do ranking de burocracia para os negócios. Nos últimos anos, o País subiu três posições no rol e tornou-se o 129º mais burocrático do mundo, atrás de nações como Nicarágua e Suazilândia. No posto de melhores locais para se fazer negócios em termos de burocracia e regulamentação aparecem países como Austrália e Canadá.

"A alta burocracia, assim como a elevada carga tributária, contribui para a informalidade na economia", apontou Constantino. Ele afirma que muitas vezes o Custo-Brasil torna a formalidade proibitiva, o que gera empresas com dificuldade de acesso ao crédito, sem previdência ou segurança jurídica.

Um resultado nefasto da burocracia é a corrupção e o inchaço da máquina pública. À medida que a burocracia impede avanços e liberdade nos negócios, o próprio estado "vende" a solução através de irregularidades. Além disso, precisa-se de mais impostos para sustentar todas as engrenagens de um governo muito metódico: 38% do Produto Interno Bruto (PIB) vira imposto.

"Um estado excessivamente burocrático não inova, pois vive da aplicação de normas", diz Castro. Depois de financiar a burocracia, sobra pouco para investimentos sociais e em infraestrutura, situação que tem piorado nas últimas décadas: hoje, o governo investe 20% do que investia nos anos 70. A grande parte dos recursos arrecadados vão para gastos correntes.

Os especialistas apontam a concordância da sociedade com a burocracia como um dos fatores que alimenta o quadro. Para ambos, o arcabouço burocrático do Estado brasileiro está ligado ao interesse da sociedade de que o governo o proteja e o acolha. A cultura da burocracia viria de um sistema semelhante ao que se via em Portugal na época do Império Brasileiro, e permanece até hoje.

A solução, para os especialistas, viria da educação da população e mais geração de informações, de forma que o próprio consumidor ou cliente pudesse definir seus gostos e fiscalizar os produtos que consomem e as empresas em sua comunidade, norma que valeria para seu papel geral na sociedade.

Deu no Terra:

As empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas de trabalho por ano com a burocracia, segundo afirmaram os economistas Rodrigo Constantino e Paulo Rabello de Castro, que coordena o Movimento Brasil Eficiente, nesta segunda-feira durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide Sul), em Porto Alegre (RS). A reunião debateu o excesso de regulação e o impacto da competitividade para as empresas.

"Além de pagar o imposto, as empresas gastam horas e horas para preencher livros, ficar em filas e aguardar respostas de órgãos públicos", disse Castro, citando números de um estudo feito pelo Banco Mundial. "É espantoso, porque o Brasil fica na posição de campeão mundial desse gasto de horas".

Já Constantino disse que o excesso de regulação e burocracia pesam indiretamente para as empresas. "Quando se fala de carga tributária no País, temos aqueles de 38% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas são ignorados os custos indiretos que podem chegar a outros 3%", afirma.

Segundo ele, as altas demandas tributárias, que poderiam estar sendo aplicadas em coisas mais produtivas, abrem brechas para o excesso de informalidade. Para Constantino, no entanto, essa informalidade pode ser considerada um eufemismo para a "ilegalidade". "É um ar rarefeito que todas as empresas são obrigadas a respirar por conta da asfixia burocrática. O custo da legalidade no País é proibitivo e faz com que as pessoas tenham de ir para informalidade.

Deu no Correio do Povo:

As empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas de trabalho por ano com burocracia e isso se reflete na sua produtividade, declararam os economistas Rodrigo Constantino, integrante do Instituto Millenium, e Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente. Eles participaram ontem, em Porto Alegre, da reunião-almoço promovida pela Lide Sul - Grupo de Líderes Empresariais da região Sul, que discutiu o excesso da regulação sobre o setor produtivo e o impacto na produtividade das empresas brasileiras.

Os dados divulgados pelos economistas levam em conta estudo feito pelo Banco Mundial. Eles também destacaram o elevado impacto dos impostos pagos, que já atingem cerca de 38% do Produto Interno Bruto (PIB). Os economistas rechaçaram ainda a elevada carga tributária porque, segundo eles, levaria à informalidade, além de onerar o setor produtivo e o trabalhador em geral. O presidente do Lide, Gustavo Ene, considerou o encontro positivo, porque discutiu um tema atual, cujos impactos na economia são evidentes e devem ser discutidos para o bem do país e empresas.

Meu artigo de hoje no OrdemLivre.org, uma resenha do livro "Os últimos dias dos Romanov", de Helen Rappaport.

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

A questão do salário mínimo continua gerando confusão. A oposição anunciou que pediu para a OAB analisar juridicamente o projeto votado no Congresso e aprovado no Senado, questionando no STF a constitucionalidade da medida. O principal ponto diz respeito ao mecanismo de definição do salário mínimo até 2015, que sairia do Congresso e ficaria sob o controle do Executivo, por meio de decreto. Trata-se de uma mudança delicada do ponto de vista jurídico, e a "judicialização" do salário mínimo agora parece inevitável. O impasse promete gerar desgaste político para o governo Dilma, além de insegurança jurídica para muitos.

Para um liberal, tudo em torno do salário mínimo é estranho demais. Em primeiro lugar, há que se questionar se deveria existir mesmo um salário mínimo definido pelo governo, ainda mais na esfera federal. Antes que os mais sensacionalistas afirmem que sem o salário mínimo muitos trabalhariam quase como escravos, é preciso lembrar que cerca de metade dos trabalhadores no país já está na informalidade. Para quem jura que basta um decreto estatal para aumentar o salário, resta explicar porque não decretar logo um mínimo de, digamos, R$ 5.000. Se for para garantir uma "vida digna" para todos, e se o salário mínimo não tem impactos negativos para os próprios trabalhadores, por que os sindicalistas não abraçam logo esta bandeira? Estariam felizes com R$ 580 de salário?

Quando levamos a coisa ao absurdo, fica evidente que o salário mínimo não está isento de efeitos perversos, justamente para os mais pobres. É que o salário real não pode ser definido por decreto estatal; ele depende da oferta e da demanda, das inexoráveis leis econômicas, que tal como a lei da gravidade, não podem ser alteradas pela "vontade política". Se o salário mínimo ficar muito acima do salário de mercado, o resultado será desemprego ou informalidade. Se José só pode ou aceita contratar João por R$ 500 mensais, por conta de sua baixa produtividade, então não adianta o governo decretar que ele deve pagar R$ 45 a mais: João vai ficar sem o emprego, ou vai fechar acordo com José "por fora".

Um salário mínimo acima do salário de equilíbrio do mercado acaba prejudicando aqueles com baixa escolaridade, mais jovens, que aceitariam trabalhar por menos. Claro que é legítimo ficar espantado com um salário tão baixo, que não consegue garantir o mínimo de segurança e conforto. Mas o foco deveria ser atacar as raízes do problema, como a baixa escolaridade e produtividade, a excessiva carga tributária, a asfixiante burocracia etc. Como o governo não faz nada disso, prefere debater com a oposição alguns reais a mais ou a menos no salário mínimo, e se cabe ao Legislativo ou ao Executivo decidir.

Isso sem falar do maior problema de todos: a indexação ao salário mínimo que produz um rombo gigantesco nos gastos públicos, especialmente o previdenciário. O salário é mínimo, mas a confusão é máxima!

Rodrigo Constantino, O GLOBO

Após quase dois meses de governo Dilma, o que podemos dizer sobre sua gestão? Muitos parecem satisfeitos, mas não é fácil entender os motivos. Talvez o relativo silêncio da presidente explique a maior benevolência com a atual ocupante do cargo. Mas esta parece uma razão muito frágil para postura tão obsequiosa.
Até aqui, a imagem de uma gerente eficiente que atua nos bastidores sem muito barulho tem sobrevivido. Mas o que está sendo feito de verdade? Fala-se do enorme corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos. Mas uma análise mais minuciosa levanta questões importantes.
Para começo de conversa, o ministro responsável pela medida é o mesmo da gestão anterior, o "ilusionista" Guido Mantega, responsável por truques contábeis para atingir a meta de superávit fiscal em 2010. Qual a sua credibilidade para assumir a tesoura agora?
Em segundo lugar, o propagado corte se dará em cima de um Orçamento inflado. Cortar expectativa de aumento de gasto não é o mesmo que reduzir efetivamente a despesa, algo que o setor público deveria fazer urgentemente. Os gastos em 2011 serão maiores do que foram em 2010. Isso sem falar dos malabarismos para expandir o crédito público subsidiado por meio do BNDES.
O inchaço da máquina estatal foi responsabilidade do governo Lula, do qual Dilma foi importante figura. A "herança maldita" vem daquele presidente que garantiu aos eleitores que Dilma era apenas outro nome para Lula. Durante a campanha, a própria Dilma afirmou que não faria ajuste fiscal. Seria um caso de "estelionato eleitoral" então?
Claro que as medidas de maior austeridade fiscal são necessárias. A inflação está em patamares elevados. O Banco Central já iniciou um ciclo de aumento dos juros para conter o dragão, e seria um erro utilizar somente a política monetária nesta batalha. O principal instrumento deve ser justamente a política fiscal, uma vez que os gastos públicos são a causa número um do problema. Mas o corte é tímido, se é que será colocado em prática na íntegra.
O que mais deveria ser feito então? A resposta está na ponta da língua de qualquer economista sério: as reformas estruturais. Enquanto estas mudanças mais profundas não forem realizadas, o governo ficará apenas apagando incêndio com copos d'água, empurrando o problema com a barriga. A presidente Dilma não esboça nenhuma intenção de enfrentar este desafio com coragem e determinação. Ao contrário, ela já deixou claro que não deverá pressionar o Congresso em relação a isso.
Conter o aumento do salário mínimo, passando por cima dos sindicalistas de sua base tradicional de apoio, foi uma conquista. Mas ainda é muito pouco. O rombo previdenciário é uma bomba-relógio, e o "bônus demográfico" cada vez ajuda menos. A população brasileira está envelhecendo, e as contas não fecham. Fingir que o problema não existe somente porque sua explosão não é iminente beira a total irresponsabilidade. Onde está o projeto da reforma previdenciária? Se depender do PT, o modelo de aposentadoria muda, mas para pior.
As leis trabalhistas de nosso país datam da Era Vargas, sob a visível influência do fascismo. As máfias sindicais concentram poder abusivo, e não há flexibilidade alguma entre patrão e empregado. A Justiça do Trabalho adota viés marxista em suas decisões, quase sempre penalizando as empresas. A burocracia é asfixiante e a carga tributária é absurda. Leva-se 120 dias para abrir uma empresa no Brasil, contra 14 dias nos países mais desenvolvidos. Consome-se cerca de 2.600 horas por ano apenas para atender as demandas de nosso manicômio tributário. Empreender num país desses é tarefa heróica. Onde está a reforma trabalhista? Onde está a reforma tributária?
A infraestrutura do país está em péssimo estado. O governo não investe direito porque gasta muito, e ainda prejudica a iniciativa privada com elevados impostos, juros altos e burocracia insana. Enquanto estas questões básicas forem ignoradas, não dá para ficar elogiando a "gerência eficiente" da presidente. É preciso cobrar mudanças concretas.
Entretanto, parece que nossa sonolenta oposição prefere se digladiar entre si, enquanto muitos empresários míopes surfam as ondas criadas pelos ventos externos favoráveis, que em qualquer momento podem mudar de direção. Trata-se de um equilíbrio instável, que pode levar a um cenário de rápida deterioração da economia. Este modelo não é de crescimento sustentável.
Em vez de elogiar a "eficiência" da presidente na gestão, todos deveriam, com um brado retumbante, perguntar: onde estão as reformas?

Rodrigo Constantino, Valor Econômico

Uma conferência recente de um grande banco de investimento, com os principais executivos das empresas brasileiras de capital aberto, suscitou reflexões acerca da competitividade da indústria de gestão de recursos no país.

O evento estava completamente lotado, com vários rostos novos enchendo o local. Com baixa barreira à entrada, diversas gestoras de recursos nasceram nos últimos anos. Com o grosso do capital nas mãos de poucos distribuidores, alguns negócios crescem exponencialmente, mas a taxa de mortalidade também é elevada.

Como sobreviver e oferecer bom retorno ao longo do tempo nesse setor tão dinâmico e concorrido? Abaixo, pretendo abordar dez pontos que julgo relevantes na hora de escolher um bom gestor de recursos.

1) O alinhamento de interesses é fundamental. Muitas gestoras começam a entregar resultados medíocres porque se transformam em negócios de taxa de administração, perdendo o foco na performance. O ideal é buscar gestores com boa parcela de seu patrimônio nos mesmos fundos dos clientes, e com parcela elevada de capital próprio no total gerido.

2) Investir em capital humano é crucial. Esse negócio depende basicamente das pessoas, e as gestoras que não souberem atrair os melhores, treiná-los e mantê-los motivados dificilmente terão condições de se destacar no longo prazo.

3) A ética das pessoas envolvidas na gestão é fator preponderante na hora de escolher o gestor. Alguns gestores podem parecer superiores aos demais por algum período, mas sem confiança em sua postura ética, cedo ou tarde alguma decepção grande será inevitável.

4) A meta deve ser correr uma maratona, não os cem metros. Os gestores devem ter em mente que um negócio bem-sucedido se constrói ao longo do tempo, gradativamente e com cautela. A tentação de crescer de forma muito acelerada deve ser evitada para se preservar o retorno e o foco no longo prazo.

5) O resultado dessa postura é uma administração cuidadosa do passivo. A concentração elevada em poucos e grandes distribuidores representa risco excessivo para o negócio, pois as reviravoltas no desempenho são inevitáveis, e os resgates em massa de clientes descompromissados podem afetar drasticamente as chances de sobrevivência.

6) Basta olhar em volta para ter ideia de quanta gente preparada, inteligente e disposta a trabalhar duro existe no setor. O corolário disso é que o gestor deve sempre manter extrema humildade, respeitando o mercado. Isso não quer dizer, naturalmente, que este estará sempre certo. Ser um pensador independente e assumir posturas contrárias aos movimentos de manada costumam render bons resultados, especialmente em apostas assimétricas. Mas a arrogância pode ser fatal nessa indústria.

7) Depender da "genialidade" de um gestor pode representar um perigo gigantesco. O melhor é contar com uma equipe capaz e disposta ao trabalho árduo, reconhecendo os limites do poder de previsão do futuro. O processo de decisão deve ser mais importante que o brilhantismo de um único indivíduo.

8) Existem diversas maneiras de se ganhar dinheiro nos mercados, e mais ainda de se perder. Acredito que mais de uma estratégia pode ser vencedora, e o mais importante é adequá-la ao perfil dos gestores. Dependendo da tolerância ao risco, da personalidade, do horizonte, tipos distintos de gestão podem fazer sentido. Tanto a abordagem macro quanto a micro, ou então um misto delas, podem funcionar. Não existe somente uma estratégia certa. O importante é focar nas vantagens competitivas da equipe.

9) O controle de custos é importante e pode ser observado em alguns detalhes aparentemente sem importância. Gestoras que se mostram descuidadas com o dinheiro, gastando muito com bobagens, estão desperdiçando recursos escassos e afetando o retorno dos clientes. É preciso estar preparado para o inverno, pois ele é inexorável nesta indústria, e mesmo os melhores gestores enfrentam momentos delicados de desempenho pífio.

10) Por fim, a sorte é sempre bem-vinda. Claro que quanto mais se trabalha, mais a sorte costuma aparecer. Gestão não é cassino, e quem busca adrenalina deve ir para Las Vegas. Mas é importante reconhecer o papel da sorte no resultado final, até para reforçar a postura humilde diante dos mercados.

Mais importante do que estar certo o tempo todo - tarefa impossível na prática - é ganhar muito quando acertar, e limitar bastante o prejuízo quando errar. Disciplina é crucial, pois os mercados podem permanecer irracionais por mais tempo do que o gestor solvente. Boa sorte a todos!

Vídeo onde comento as investidas fascistas da Anvisa, que agora deseja banir do país os remédios para emagrecimento.

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Eis a chamada no caderno de Economia do jornal O Globo hoje: "BNDES e Caixa têm reforço de R$ 8,6 bi". Em seguida, avisa a matéria: "Com capitalização do governo, capacidade de empréstimo das instituições aumentará R$ 130 bi". Há apenas um pequeno detalhe: esta capitalização se dará por meio da transferência de ações da Eletrobrás e Petrobrás do Tesouro para estes bancos estatais. Ou seja, nenhum centavo de nova poupança foi adicionado ao "pool" de recursos para empréstimos. Trata-se do governo criando dinheiro do nada, e tentando camuflar a expansão da alavancagem do sistema.

O excelente artigo do meu ex-professor Rogério Werneck também no jornal O Globo hoje, com o título "Ligação clandestina", toca justamente neste ponto. Werneck mostra que o governo quer cortar gastos com uma mão, mas aumentá-lo com outra, por meio de mais empréstimos públicos subsidiados. Ele vai direto ao ponto: "Chegou a hora de fechar o orçamento fiscal paralelo que o governo tem mantido no BNDES, por meio de operações dissimuladas de capitalização da instituição pelo Tesouro". Até o FMI já colocou o dedo na ferida, mas o ministro Mantega preferiu desqualificar o "burocrata ortodoxo" do fundo. Werneck pergunta, com propriedade: "Até quando o governo vai insistir nesse papelão?"

Além das patéticas tentativas de iludir o mercado, fica claro que o governo atual acredita, de fato, na expansão dos gastos públicos como alavanca da economia, independente do cenário. Keynes defenderia a expansão fiscal como medida anticíclica, mas os neo-keynesianos pensam que a gastança estatal é sempre vantajosa. Há crise e recessão? Então basta aumentar os gastos! Há crescimento acelerado e demanda por novos empréstimos? Então basta aumentar os gastos! E eis que essa turma prega sempre maiores gastos públicos, faça chuva ou faça sol.

Thatcher, em sua autobiografia, comenta a postura contraditória da esquerda inglesa, que defendeu maiores gastos públicos em 1980 porque ignorava o cenário negativo para a economia no ano, e em seguida pregou gastos ainda maiores para aquecer uma economia já claramente em recessão no ano seguinte. Como ela disse, sem dúvida há algo muito suspeito em uma solução que está sempre correta independente de qual é o problema. Para quem tem apenas um martelo, tudo se parece com um prego. E a esquerda só tem uma solução para tudo: gastar mais o dinheiro dos outros.

Com a inflação neste patamar, o governo está agindo como um malabarista banhado em gasolina e brincando com fogo.

Rodrigo Constantino, O Globo

A liberdade de expressão anda bastante ameaçada nesta era do "politicamente correto".

Durante o governo Lula, o PT chegou a preparar uma cartilha de termos que deveriam ser utilizados no lugar de outros, supostamente menos adequados.

Quando o governo, mesmo que amparado por uma maioria, arrogase o direito de impor até mesmo um uso "apropriado" da linguagem, é porque a liberdade individual já corre grande perigo.

Em um regime democrático legítimo, as minorias devem estar protegidas da tirania da maioria. O indivíduo deve ser livre para expressar suas ideias sem medo de coerção.

Ninguém é obrigado a lhe ceder os meios de comunicação necessários. Cabe ao governo apenas garantir sua segurança ao se expressar.

Tal liberdade trará consigo o risco de escutarmos ideias que consideramos até mesmo sórdidas.

A liberdade existirá somente se as minorias forem livres para pregar suas ideias, por mais absurdas que possam parecer.

Há um método simples de se avaliar quão livre é uma nação: basta verificar se o indivíduo pode, em praça pública, contrariar em segurança o governo ou o consenso.

Regimes autoritários, mesmo que "democráticos", não toleram este tipo de atitude.

A fim de evitar este risco, os "pais fundadores" dos Estados Unidos criaram, logo na Primeira Emenda Constitucional, o direito de liberdade de expressão, estendido igualmente a todos. No modelo liberal, um socialista pode se expressar contra o liberalismo.

Já no socialismo, o liberal provavelmente acabará em um Gulag.

O patrulhamento do "politicamente correto" tem colocado a liberdade em risco.

Numa sociedade aberta, ser impopular é seguro, ao contrário do que ocorre em sociedades fechadas.

É fácil pregar a liberdade quando isto se aplica somente àqueles com quem concordamos.

O teste é quando precisamos tolerar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de todos repetirem, como vitrolas arranhadas, o consenso.

Mesmo um néscio deve ser livre para defender suas estultices.

O filósofo John Stuart Mill escreveu: "Se todos os homens menos um partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade".

E acrescentou: "Se a opinião é correta, privam- nos da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errada, perdem, o que importa em benefício quase tão grande, a percepção mais clara da verdade, produzida por sua colisão com o erro".

Todo silêncio que se impõe à discussão equivale à presunção de infalibilidade. O cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o progresso. Basta pensar como estaria o mundo se as ideias controversas do passado tivessem sido silenciadas pelo consenso da época.

Galileu, Newton, Darwin, Einstein, Freud e vários outros não teriam tido a oportunidade de expor suas teorias, que contrariavam a opinião dominante da época.

Quem ataca a liberdade de expressão está contra o progresso da civilização.